Ensino Fundamental de Nove Anos

ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS O QUE MUDOU? 1. Lei regulamentada em 2006 aumentou o Ensino Fundamental de oito para nove anos e tornou obrigatória a oferta do ingresso às crianças a partir dos seis anos de idade, completados antes ou no inicio do ano letivo. 2. Escolas da rede pública deveriam se adaptar até 2010. Mas o parecer 769, do Conselho Estadual de Educação, reduziu o prazo para 2008, para todas as escolas. 3. A idade limite é de seis anos completos antes ou no inicio do ano letivo. 4. Após a adaptação dos currículos escolares, todas as crianças deverão ingressar no novo 1° ano, mesmo que o aluno tenha sete anos de idade ou mais. DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES: 1. Qual o objetivo da reforma no Ensino Fundamental? Acolher na escola crianças de seis anos que não têm acesso à pré-escola. No Rio Grande do Sul, de cada 10 crianças de cinco ou seis anos, quatro não ´passam pela educação infantil (pior índice do país). Dessa forma, parte dos estudantes tem o primeiro contato com as letras na primeira série, com sete anos. Resultado de cada cinco alunos dessa série, um é reprovado. 2. O começo da alfabetização aos seis anos pode prejudicar a criança? Segundo especialistas, é preciso que o 1º ano mude efetivamente e incorpore formas lúdicas de aprendizagem. 3. A mudança repercutirá no conteúdo das demais séries? Especialistas esperam que sim. A mudança deve servir para readequar temas que hoje são mal desenvolvidos em outras etapas. Caberá a cada escola fazer esta reacomodação, mas isso não será definido até 2007, quando deve ocorrer uma reforma nas Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental, em estudo no Conselho Nacional de Educação. 4. Quem esteve em 2006 no primeiro ano da Educação Infantil poderá entrar no primeiro ano do Ensino Fundamental? Sim, desde que tenha seis anos até o inicio do ano letivo do próximo ano. Os futuros alunos do 1º ano podem ter quatro perfis: sete anos/pré-alfabetizados, sete anos/não alfabetizados, seis anos/pré-alfabetizados e seis anos/não alfabetizados. 5. Os professores estão preparados para trabalhar com alunos tão diferentes? A mantenedora pode promover cursos de capacitação para esses professores na medida em que detectar que há necessidade dos mesmos para melhorar a qualidade de ensino nesse nível de escolarização. 6. Os pais são obrigados a matricular crianças de seis anos imediatamente? Não. Os pais apenas têm este direito. A partir de 2010, a matrícula nessa idade passará a ser obrigatória. 7. Quem completar seis anos após o inicio do ano letivo poderá entrar no 1° ano? Segundo o Conselho Estadual de Educação, não. A data de referência é até o primeiro dia de aula. Algumas entidades ou mantenedora defendem a tolerância no primeiro mês. 8. No caso de crianças que terminaram a pré-escola antes dos seis anos, elas poderão “pular” o 1º ano? A lei determina o ingresso aos seis anos no 1º ano. Uma criança que prove a capacidade de entrar diretamente no 2º ano, poderá faze-lo, desde que tenha pelo menos sete anos. 9. As escolas podem esperar até 2010 para implantar o Ensino Fundamental de Nove Anos? Segundo o Conselho Estadual de Educação, não. O Estado terá problemas para escapar dessa responsabilidade. Conforme a Presidente da entidade, o prazo de quatro anos se destina á busca de salas e material didático e a nomeação de professores. A garantia das vagas deve ser imediata e matricular crianças a partir dos seis anos de idade no 1º ano do Ensino Fundamental; pode-se esperar para o ano seguinte, por exemplo. Reunião Pedagógica 10/04/07